Por unanimidade, Supremo decide que o sistema de cotas é constitucional

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento concluído no dia 26 de abril de 2012. Por unanimidade, os ministros votaram pela constitucionalidade das cotas para estudantes negros em universidades públicas. “O Supremo cumpriu um papel histórico ao derrotar a ação que questionava a constitucionalidade das cotas raciais para acesso ao ensino superior”, disse o ministro.

Para Mercadante, esse modelo de inclusão é adotado pelas universidades públicas brasileiras de forma equilibrada e responsável. “E já traz, e trará cada vez mais, importantes resultados para a inclusão social e para a constituição de uma sociedade que garanta oportunidade para todos”, afirmou.

Em dois dias — a sessão foi iniciada na quarta-feira, 25, com o voto do relator —, o tribunal discutiu a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo partido Democratas (DEM), que pedia a suspensão da reserva de vagas para afrodescendentes na Universidade de Brasília (UnB). Ao relatar a matéria, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o sistema de reserva não fere a Constituição Federal. Para o magistrado, as cotas são uma forma de compensar uma discriminação culturalmente arraigada e praticada de forma inconsciente. “Não basta não discriminar. É preciso viabilizar”, disse. “A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa.”

Ao declarar seu voto, acompanhando o relator, o ministro Luís Fux ressaltou a dívida social que a escravidão deixou no país: “A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata deixou cicatrizes que se refletem no campo da escolaridade”.

Único ministro negro na Suprema corte brasileira, Joaquim Barbosa disse que as ações afirmativas — políticas públicas voltadas para a concretização do princípio constitucional da igualdade material — servem para neutralizar os efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade e de origem. “Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem”, argumentou.

Ao declarar seu voto, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, destacou a importância da política de cotas para o combate ao preconceito racial. “Quem não sofre preconceito já se posiciona de forma vantajosa na escala social, e quem sofre internaliza a desigualdade, que se perpetua”, assinalou. Segundo o ministro, o preconceito, assim, passa a definir o caráter e o perfil da sociedade. “Nossas relações sociais de base não são horizontais; são hegemônicas e, portanto, verticais”, disse. “E o preâmbulo da Constituição é um sonoro ‘não’ ao preconceito, que desestabiliza temerariamente a sociedade e impede que vivamos em comunhão, em comunidade.”

O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de participar do julgamento da ação por ter elaborado parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.

Está ainda na pauta do STF ação direta de inconstitucionalidade (Adin), também ajuizada pelo DEM, que contesta a lei que instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação. O ProUni concede bolsas de estudos integrais ou parciais (de 50%) em instituições particulares de educação superior a estudantes de baixa renda. 

Fonte: Ministério da Educação, por Diego Rocha

Diálogos sobre educação: Amartya Sen

Paulo Freire é declarado o patrono da educação brasileira

O educador e filósofo pernambucano Paulo Freire (1921-1997) passa a ser reconhecido como patrono da educação brasileira. É o que estabelece a Lei nº 12.612, do dia 13 último. Freire dedicou grande parte de sua vida à alfabetização e à educação da população pobre.

Oriundo de uma família de classe média, Freire conviveu com a pobreza e a fome na infância, durante a depressão de 1929. A experiência o ajudou a pensar nos pobres e o levou, mais tarde, a elaborar seu revolucionário método de ensino. Em 1943, chegou à Faculdade de Direito da Universidade de Recife, hoje Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Durante o curso, teve contato com conteúdos de filosofia da educação. Ao optar por lecionar língua portuguesa, deixou de lado a profissão de advogado. Em 1946, assumiu a direção do Departamento de Educação e Cultura do Serviço Social de Pernambuco, onde passou a trabalhar com pobres analfabetos.

Em 1961, como diretor do Departamento de Extensões Culturais da Universidade de Recife, montou uma equipe para alfabetizar 300 cortadores de cana em 45 dias. As experiências bem-sucedidas com alfabetização foram reconhecidas em 1964 pelo governo de João Goulart, que aprovou a multiplicação das experiências no Plano Nacional de Alfabetização. No entanto, poucos meses após a implantação, o plano foi vetado pelos militares, que assumiram o governo. Freire foi preso e expulso do país. Em 16 anos de exílio, passou por Chile, Suíça, Estados Unidos e Inglaterra e difundiu sua metodologia de ensino em países africanos de colonização portuguesa, como Guiné-Bissau e Cabo Verde.

Em sua obra mais conhecida, A Pedagogia do Oprimido, o educador propõe um novo modelo de ensino, com uma dinâmica menos vertical entre professores e alunos e a sociedade na qual se inserem. O livro foi traduzido em mais de 40 idiomas.

Visão — Para a diretora de currículos e educação integral do Ministério da Educação, Jaqueline Moll, o Brasil presta uma homenagem a Paulo Freire por sua obra pela educação brasileira. “Paulo Freire é a figura de maior destaque na educação brasileira contemporânea, pelo olhar novo que ele constrói sobre o processo educativo”, afirma. “Ele tem ajudado muitos países no mundo a repensar a visão vertical que temos nas salas de aula, de um professor que sabe tudo e do estudante que é uma tábula rasa e nada sabe.”

“Uma homenagem mais que justa”, comemora Leocádia Inês Schoeffen, secretária municipal de Educação de São Leopoldo (RS), cidade a 50 km de Porto Alegre. Todas as 35 escolas públicas do município já aderiram ao Programa Mais Educação, que amplia a jornada diária para o mínimo de sete horas. “O Mais Educação, do ponto de vista da educação popular, não é restrito ao ambiente escolar, mas articula-se com a comunidade. Assim, há afinidade grande desse programa com o que o Paulo Freire defendia, que é fazer a leitura do mundo e a inserção do educando no seu meio, capacitando-o para que seja agente do seu momento histórico”, diz.

Reconhecido internacionalmente, Paulo Freire recebeu inúmeros títulos e importantes premiações. No portal Domínio Público, do MEC, pode-se baixar gratuitamente o livro Paulo Freire, de Celso de Rui Beisiegel, uma coletânea de análises de seus textos mais importantes.

A Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16, Seção 1 página 1.

Ouça os comentários da diretora de currículos e educação integral do MEC, Jaqueline Moll, sobre o educador Paulo Freire.

Fonte: Ministério da Educação, por Diego Rocha

Dilma destaca os 140 mil contratos firmados este ano

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) registrou, somente este ano, 140 mil novos contratos. Hoje, no país, 500 mil estudantes cursam a educação superior com financiamento do Fies. Participam do programa 1.536 instituições de ensino superior particulares. O balanço foi apresentado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 9 de abril, no programa Café com a Presidenta. “Isso significa que nós vamos atingir quase o mesmo número de contratos, em quatro meses, do que tudo que fizemos no ano passado”, comemorou Dilma.

O registro, histórico, reflete o aumento da procura pelo Fies. Em 2010, foram implementadas mudanças para facilitar a contratação do financiamento. Entre elas, o prazo de quitação, agora de três vezes o tempo de uso do benefício, acrescido de 12 meses, com 18 meses de carência após a formatura. No caso de um curso com duração de quatro anos, por exemplo, o estudante terá 14 anos e meio para pagar, com juros de 3,4% ao ano, e pode financiar 100% da mensalidade. Além disso, estudantes de licenciatura e de medicina que atuarem nas redes públicas de educação e saúde amortizam 1% da dívida consolidada a cada mês de trabalho.

Estão dispensados da exigência do fiador os estudantes com renda familiar mensal por pessoa de até um salário mínimo e meio (R$ 933) matriculados em cursos de licenciatura e os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Confira o resumo das condições do Fies

Confira a íntegra do pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação

Com estímulo ao empreendedorismo, jovens brasileiros se tornam empregadores e geradores de renda

O tema "Jovem, Empreendedorismo e o Trabalho" foi discutido durante o último dia do I Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos, no dia 30 de março. A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, foi expositora da mesa e apresentou a atual situação do segmento juvenil em relação ao trabalho decente e seu protagonismo no mercado de trabalho.

A mesa de debate também foi composta pelo presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior), Tiago Mitraud, e pelo coordenador geral do Fórum Nacional de Gestores Municipais de Políticas de Juventude, Oteniel Almeida. O debate foi conduzido pelo presidente da Associação Brasileira de Municípios e prefeito de Várzea Paulista (SP), Eduardo Tadeu.

"O país está possibilitando com que os jovens sonhem. Hoje, 65% dos universitários têm vontade de empreender", afirmou o presidente da Brasil Júnior. Ele também informou que faixa etária de empreendedores que mais cresce no Brasil é a de jovens entre 18 a 24 anos. Para Tiago Mitraud, hoje o jovem ocupa um papel de empregador e gerador de renda e suas ideias de negócio devem ser estimuladas. "Se fomentarmos e dermos condições aos jovens, com certeza teremos grandes benefícios", disse.

Em sua exposição, Severine Macedo destacou a importância da atuação do jovem na "nova classe média brasileira" e o contraste de indicadores como o desemprego e falta de condições de trabalho. "O jovem é um sujeito de direitos e devemos aproveitar o bônus demográfico do segmento juvenil para potencializarmos o desenvolvimento sustentável do país", afirmou. A promoção do empreendedorismo da juventude rural e a necessidade do estímulo aos jovens do campo também foram lembrados pela secretária. Ela ainda ressaltou que a discussão sobre a equidade no mundo do trabalho está na agenda da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), da Secretaria-Geral da Presidência da República, uma vez que mulheres e negros, por exemplo, ainda têm condições desiguais no mercado de trabalho.

A secretária de juventude destacou os benefícios e avanços das iniciativas do governo federal para o público juvenil, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Campo (Pronatec/Campo). Até 2014, o programa ofertará 180 mil bolsas para jovens e adultos através de iniciativas que envolvam a educação profissional e tecnológica. Severine Macedo também reafirmou o compromisso da SNJ com as iniciativas para a autonomia e emancipação da juventude previstas no Plano Plurianual de 2012 a 2015 (PPA).

O PPA prevê, entre suas ações, estimular e fomentar a geração de oportunidade de trabalho, emprego e renda, por meio de maneiras integradas de qualificação direcionadas à gestão e incubação de negócios no âmbito do ProJovem, de forma articulada ao Programa de Microcrédito. A capacitação de 50 mil jovens moradores de áreas rurais para a inserção produtiva e o desenvolvimento sustentável do campo, até 2015, também é uma meta do Plano.

Fonte: Secretaria Nacional de Juventude