A Câmara aprovou nesta terça-feira, 6 de novembro, o texto-base
do Senado sobre o projeto que muda a distribuição dos royalties do
petróleo. Foram 286 votos a favor e 124 contrários. Com isso, o texto
segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto do Senado, de autoria de Vital do Rêgo
(PMDB-PB), diferente da proposta derrotada em plenário, de Carlos
Zarattini (PT-SP), não traz vinculação de áreas em que os recursos devem
ser gastos. Zarattini defendia que a totalidade da receita com
royalties do governo federal, Estados e municípios teria de ser aplicada
em educação.
`O País sai derrotado dessa luta`, avalia Daniel
Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. `O
repasse das receitas dos royalties era uma das alternativas mais
promissoras para a destinação de 10% do PIB para educação`, afirma,
referindo-se à meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE),
aprovado na Câmara em julho deste ano. O porcentual é quase o dobro do
que é aplicado atualmente em educação no País.
Pela manhã, o ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, esteve na Câmara para defender a destinação integral dos
recursos do pré-sal à educação pública. “O Brasil tem de aproveitar um
dinheiro que nunca foi repartido para eleger uma prioridade, e a
prioridade das prioridades é a educação”, disse na ocasião.
Mercadante afirmou ainda que a educação é a base de
todo desenvolvimento do País. “Se nós não distribuirmos educação, dermos
a mesma oportunidade, não vamos resolver o principal problema do
desenvolvimento do Brasil”, disse. “Ciência e tecnologia dependem da
educação; defesa depende da educação; saúde depende da educação.”
Diante da derrota, a Campanha Nacional pelo Direito à
Educação deve trabalhar junto aos parlamentares que votaram pela
aprovação do texto do Senado e também com o governo federal. A
expectativa é de que a presidente vete o texto.
Fonte: Estadão.edu – O Estado de São Paulo
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